Esta Declaração de Privacidade entra em vigor em 01 de novembro de 2020

Na Schulze, reconhecemos a importância de proteger suas informações pessoais e estamos comprometidos em processá-las de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis em todo o país.

Esta Declaração de Privacidade descreve as práticas gerais de privacidade da Schulze que se aplicam às informações pessoais coletadas, usadas e compartilhadas pela Schulze sobre os clientes, parceiros comerciais, fornecedores, funcionários e outras organizações com as quais a Schulze tem ou contempla um relacionamento comercial, bem como os indivíduos que trabalham para eles.

1. Definições

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Confidencial
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Responsável pelo Tratamento de dados Pessoais

A Schulze Advogados Associados, sociedade simples pura inscrita no CNPJ 81.144.396/0004-95, com sede na rua Presidente Affonso Penna, Bucarein, Joinville, SC, Brasil e/ou demais empresas do Grupo Schulze (“Schulze”).

3. Por que e como coletamos e tratamos as informações pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Schulze realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da Schulze, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A Schulze, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto da Schulze sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais e financeiras para fins estritamente operacionais.

A Schulze, na condição de operador de dados nos termos da legislação, poderá tratar e armazenar os dados conforme definições de contrato com o controlador dos dados sempre com a estrita observância à Lei.

• Origem e uso de dados

Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular durante a contratação para a instituição ou durante contratação de serviços; ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou (iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas do grupo Schulze, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário; ou (iv) em razão de compartilhamento de dados de por clientes na função de controladores para propósito de operação de dados pela Schulze durante prestação de serviço.

• Conjunto de dados

Nome, Nome Social, Data de nascimento, Sobrenome, CPF, CNPJ, Carteira de identidade, Carteira Nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, número de identificação do segurado, PIS/NIS, Idade, Nacionalidade, E-mail, Naturalidade, Endereço Residencial, Endereço Comercial, Estado Civil, Sexo, Telefones residencial, Telefones comercial, Telefone celular, Condição Pessoal (deficiências, problemas de saúde), Geolocalização, Foto, Filmagens, Biometria, Áudio/voz Pessoa, Título de eleitor, Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.), Formação Acadêmica, IP, Cookies.

• Finalidade dos dados
  • Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
  • Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
  • Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais;
  • Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação;
  • Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
  • Efetuar prestação de serviço para serviços jurídicos ou de recuperação de crédito, respeitando o propósito dos dados conforme definição do controlador e leis vigentes.
  • Utilizar cookies, conforme esta Política;

• Acesso e uso de websites, serviços on-line e Cookies

Ao entrar em um de nossos websites ou usar um serviço on-line, registraremos as informações necessárias para o fornecimento do acesso, para a operação do site e para que possamos cumprir com os requisitos jurídicos e de segurança relacionados à operação de nosso website, como senhas, dados pessoais, telefones, endereço IP e configurações de navegador. Também coletamos informações sobre suas atividades durante a visita por meio de Cookies para personalizar sua experiência no website, como registrar suas preferências e configurações e coletar estatísticas para nos ajudar a melhorar e desenvolver ainda mais nossos websites, produtos e serviços.

• Respondendo à sua solicitação de informações, pedido ou providências

Ao entrar em contato conosco (on-line ou off-line) apresentando uma solicitação de informações, realizando o pedido de um produto ou serviço, solicitando o fornecimento de suporte, participando de um fórum ou de outra ferramenta de computação social; coletamos as informações necessárias para atender à sua solicitação, para conceder o acesso ao produto ou serviço, para fornecer o suporte e para poder realizar o contato. Por exemplo, coletamos seu nome, dados pessoais e suas informações de contato, os detalhes sobre sua solicitação e sobre seu contrato conosco, o atendimento e o fornecimento de sua solicitação e podemos incluir informações de pesquisa de satisfação do cliente, bem como entrar novamente em contato com os dados anteriormente fornecidos. A Schulze mantém tais informações para fins administrativos, em defesa dos direitos da Schulze, e em conexão com o relacionamento da Schulze com você.

Ao fornecer seu nome e suas informações de contato para se registrar, tais informações poderão servir para contatá-lo futuramente quanto a mesma solicitação já requerida, ou ainda por motivo diverso. Caso, porém, seja de seu interesse a remoção ou revisão de tais dados, você deverá enviar um e-mail para  LGPD-schulze@schulze.com.br.

• Entrando em contato com funcionários dos clientes, clientes potenciais, parceiros e fornecedores da Schulze

Em nosso relacionamento com clientes ou clientes potenciais, parceiros e fornecedores, eles também nos fornecem informações de contato comercial (como nome, detalhes de contato comercial, posição ou cargo de seus funcionários, contratados, consultores e usuários autorizados) para fins de gerenciamento de contratos, atendimento, entrega de produtos e serviços, fornecimento de suporte, faturamento e gerenciamento dos serviços ou do relacionamento.

• Informações do visitante

Registramos indivíduos que visitam nossos sites e locais (nome, identificação e informações de contato comercial) e usamos a supervisão da câmera por razões de segurança e proteção de pessoas e pertences, assim como para fins regulatórios.

• Marketing

A maioria das informações que coletamos sobre você são provenientes de nossas interações diretas. Ao entrar em contato conosco, podemos coletar informações (on-line ou off-line) em relação a sua empresa ou sobre você, informações como a participação em sessões e os resultados de pesquisa. Combinamos as informações pessoais coletadas para desenvolver análises agregadas e inteligência de negócios para a realização de nossos negócios e para fins de marketing. É possível optar por receber informações por e-mail, telefone ou correio sobre os produtos e serviços da Schulze. Ao visitar nossos websites ou usar nossos serviços, podemos fornecer informações personalizadas. É sempre possível optar por não receber comunicações personalizadas e obter outras informações da Schulze enviando um e-mail para LGPD-schulze@schulze.com.br.

Ao fazermos referência à utilização de suas informações pessoais relacionadas a uma solicitação, pedido, transação ou contrato (ou ao nos prepararmos para tal) ou para fornecer os serviços solicitados (como um website), fazemos tal referência por ela ser necessária para a realização de um contrato com você.

Ao fazermos referência ao uso de suas informações pessoais relacionadas ao marketing, à melhoria ou ao desenvolvimento de nossos produtos ou serviços, por razões de segurança ou de requisitos regulamentares além de seu contrato ou solicitação, fazemos tal referência com base em nossos interesses legítimos, em interesses legítimos de terceiros ou com o seu consentimento.

• Compartilhamento de Informações Pessoais

A Schulze oferece serviços, com processos de negócios, estruturas de gerenciamento e sistemas técnicos, juntamente com padrões e procedimentos, para a proteção consistente de informações pessoais. Como temos escritórios no território nacional, podemos compartilhar informações sobre você com nossas subsidiárias, de acordo com essa Declaração de Privacidade.

Entre as subsidiárias controladas pela Schulze, somente concedemos acesso a informações pessoais com base na necessidade de conhecimento para os fins para os quais esse acesso será concedido. Em alguns casos, a Schulze usa fornecedores para coletar, usar, analisar e de outra forma processar informações pessoais em nome da Schulze.

Quando apropriado, a Schulze também pode compartilhar suas informações pessoais com parceiros selecionados para nos ajudar a fornecer produtos ou serviços a você ou à sua empresa. Ao selecionar nossos fornecedores e parceiros, levamos em consideração seus processos de manipulação de dados.

Se a Schulze decidir vender, comprar, fundir ou de outra forma reorganizar negócios nacionalmente ou em alguns países, tal transação pode envolver a divulgação de informações pessoais para compradores potenciais ou reais ou o recebimento de tais informações de vendedores. É prática da Schulze requerer proteção adequada para informações pessoais nesses tipos de transações.

Saiba que, em determinadas circunstâncias, informações pessoais podem estar sujeitas a divulgação para agências governamentais devido a procedimentos judiciais, ordem judicial ou processo legal. Também poderemos compartilhar suas informações pessoais para proteger os direitos ou a propriedade da Schulze, de nossos parceiros de negócios, fornecedores ou clientes, e outros, quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que tais direitos ou propriedade foram ou poderão ser afetados.

4. Segurança e Precisão das Informações

Nosso compromisso é proteger suas informações pessoais e assegurar sua precisão. A Schulze adota medidas razoáveis de proteção física, administrativa e técnica para garantir a proteção dessas informações contra acessos, usos e divulgações não autorizados. Exigimos que nossos fornecedores implementem medidas adequadas para proteger essas informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados. O uso das informações segue os seguintes princípios, em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais:

• Necessidade: O uso de dados é limitado às finalidades estabelecidas nesta política, sendo realizado de forma controlada e com o mínimo necessário.
• Livre Acesso: Disponibilizamos um canal de comunicação para que você possa solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Qualidade dos Dados: Nos comprometemos a manter seus dados atualizados, garantindo sua exatidão, clareza e relevância.
• Segurança: Exigimos controles adequados de segurança para a manipulação e o trânsito de dados pessoais, a fim de protegê-los contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.
• Prevenção: O acesso aos dados pessoais é restrito, sendo permitido apenas àqueles que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.
• Não Discriminação: Aplicamos treinamentos regulares à nossa equipe para assegurar que não haja discriminação de qualquer natureza no tratamento de dados pessoais.

5. Período de Retenção

A Schulze não reterá informações pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir os fins para os quais elas são processadas, incluindo a segurança do processamento, o cumprimento das obrigações jurídicas e regulamentares pela Schulze (termos de retenção estabelecidos por lei, auditoria e contabilidade), a resolução de demandas e o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais.

6. Como entrar em contato com a Schulze

Se você tiver uma pergunta relacionada a esta Declaração de Privacidade, entre em contato com a Schulze por meio do e-mail LGPD-schulze@schulze.com.br. Sua mensagem será encaminhada ao membro apropriado da Equipe de Privacidade de Dados da Schulze.

A Schulze não será a responsável pelo tratamento nas seguintes situações:

• Informações pessoais processadas em conexão a um relacionamento contratual ou com relação ao início de um relacionamento contratual com uma subsidiária específica da Schulze. Neste caso, o responsável pelo tratamento das informações pessoais será a empresa contratante da Schulze, que é a entidade legal com a qual você ou seu empregador têm ou terão o contrato.
• Informações pessoais coletadas no local físico de uma subsidiária da Schulze. Nesse caso, essa subsidiária será a responsável pelo tratamento das informações pessoais.

7. Seus Direitos

É possível solicitar o acesso, a atualização, a exclusão ou a correção de suas informações pessoais. Você também tem o direito de se opor ao marketing direto.

• Direito de Apresentar uma Reclamação
  
  Caso considere que nosso processamento de suas informações pessoais não é compatível com as leis de proteção de dados aplicáveis, é possível apresentar uma reclamação:
• Diretamente com a Schulze por meio do e-mail LGPD-schulze@schulze.com.br.
• Para a autoridade de proteção de dados competente.

8. Mudanças nas Declarações de Privacidade da Schulze

A Schulze pode atualizar esta Declaração de Privacidade periodicamente a fim de refletir mudanças nas práticas de governança de dados da Schulze. A Declaração de Privacidade revisada será postada aqui com uma data de revisão atualizada. A Schulze recomenda verificar periodicamente se há mudanças ou atualizações. Se a Schulze fizer uma mudança substancial na Declaração de Privacidade da Schulze, a Schulze publicará um aviso na parte superior desta página por 30 (trinta) dias. Ao continuar usando os websites da Schulze após tal revisão entrar em vigor, a Schulze considerará que você leu e entendeu as mudanças.